Política de Privacidade

Para os fins desta Política, considera-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no caso, o usuário da Plataforma;
• Controlador: a RealFree, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: terceiros que tratam dados pessoais em nome da RealFree;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.);
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela RealFree para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Coletamos os dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma, conforme tabela a seguir:

2.1. Não coletamos dados pessoais sensíveis (saúde, religião, opinião política, biometria, etc.). Caso o usuário voluntariamente forneça tais dados (por exemplo, em mensagens entre usuários), a RealFree não tratará tais informações para finalidades estranhas àquela aproximação inicial.

2.2. Não coletamos dados de crianças e adolescentes. A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro de menor de idade, a conta será imediatamente cancelada e os dados eliminados.

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar o cadastro, a publicação de anúncios, a comunicação entre usuários e o cumprimento destes Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências fiscais, judiciais e regulatórias, incluindo a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análises estatísticas internas e melhorias do serviço, sempre respeitando seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e quaisquer tratamentos que não se enquadrem nas demais bases. O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para finalidades específicas, explícitas e legítimas, incluindo:

• Permitir seu cadastro e acesso à Plataforma;
• Publicar e exibir seus anúncios a outros usuários;
• Viabilizar a comunicação entre Anunciantes e Interessados;
• Enviar notificações operacionais (confirmação de cadastro, alertas de segurança, atualizações de anúncios);
• Prestar atendimento e suporte ao usuário;
• Prevenir, identificar e mitigar fraudes, golpes e comportamentos abusivos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo ordens judiciais;
• Realizar análises estatísticas e de desempenho de forma agregada e anonimizada;
• Aprimorar a Plataforma, desenvolver novas funcionalidades e melhorar a experiência do usuário;
• Enviar comunicações de marketing, quando expressamente autorizado (com possibilidade de descadastro a qualquer tempo).

Compartilhamos seus dados pessoais apenas com as partes estritamente necessárias para o funcionamento da Plataforma:

• Outros usuários da Plataforma: dados de contato (nome, telefone, e-mail) podem ser exibidos para usuários interessados em seu anúncio, conforme as configurações que você definir. Mensagens trocadas entre usuários ficam visíveis apenas aos participantes da conversa.
• Prestadores de serviços (operadores): empresas contratadas pela RealFree para hospedagem em nuvem, envio de e-mails transacionais, análise de dados, atendimento e prevenção a fraudes. Tais prestadores tratam os dados em nome da RealFree, sob contrato e obrigação de confidencialidade.
• Parceiros comerciais (apenas com seu consentimento): instituições financeiras, seguradoras, despachantes e cartórios que, no futuro, possam oferecer serviços complementares à transação imobiliária. O compartilhamento dependerá de autorização específica e informada do usuário.
• Autoridades públicas: mediante requisição legal, judicial ou administrativa fundamentada, ou para defesa dos interesses da RealFree em processos judiciais e administrativos.

5.1. Transferência internacional: alguns de nossos prestadores de serviços (especialmente hospedagem em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a RealFree garantirá que sejam adotadas as salvaguardas previstas pela LGPD e que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao brasileiro.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de defesa em eventuais litígios (art. 27 do CDC);
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados fiscais e contábeis: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Dados de anúncios encerrados: até 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento, para fins estatísticos e de melhoria do serviço, em formato anonimizado quando possível;
• Mensagens trocadas entre usuários: 12 (doze) meses, para resolução de eventuais disputas.

Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se houver outra base legal para mantê-los.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação: saber se a RealFree trata seus dados pessoais;
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre consentimento: ser informado da possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição: a tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@realfree.com. Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme art. 19 da LGPD. Podemos solicitar comprovação de identidade para garantir que o pedido foi feito pelo verdadeiro titular dos dados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso baseado em perfis e necessidade de conhecimento;
• Senhas armazenadas em formato criptografado (hash);
• Monitoramento de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Backups regulares e procedimentos de recuperação de dados;
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados e segurança da informação;
• Contratos com prestadores de serviços contendo cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

8.1. Comunicação de incidentes: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RealFree comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo razoável estipulado pela autoridade, conforme art. 48 da LGPD.

8.2. Limites técnicos: ainda que adotemos medidas robustas, nenhum sistema é 100% seguro. O usuário também tem papel fundamental na segurança de seus dados, especialmente quanto à guarda de sua senha e à atenção a tentativas de phishing.

A Plataforma utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário — para diferentes finalidades:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: para entender como os usuários navegam pela Plataforma e identificar oportunidades de melhoria. Dependem do seu consentimento;
• Cookies de marketing: para personalização de comunicações e medição de campanhas. Dependem do seu consentimento.

Na sua primeira visita, exibimos um banner de gestão de cookies que permite aceitar, recusar ou personalizar suas preferências, de forma granular. Você pode revisar suas escolhas a qualquer tempo no rodapé da Plataforma.

A RealFree designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, com as seguintes informações de contato:

• E-mail: dpo@realfree.com
• Assunto sugerido: LGPD - [tipo de solicitação]

O Encarregado é a pessoa responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, bem como por orientar a empresa quanto às boas práticas de proteção de dados.

Caso entenda que seus direitos foram desrespeitados ou que houve descumprimento da LGPD por parte da RealFree, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd. Antes disso, recomendamos que entre em contato conosco diretamente pelo e-mail dpo@realfree.com — buscaremos resolver qualquer questão de forma transparente e rápida.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, em decorrência de alterações legislativas, novas funcionalidades da Plataforma ou aprimoramento de práticas internas.

A versão vigente estará sempre disponível em www.realfree.com/politica-de-privacidade, com indicação clara da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:

• Atendimento geral: contato@realfree.com